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Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua c...

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457941200961283
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Assédio Sexual
Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pratica, em tese, segundo o Código Penal, o crime de 
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