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Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas:1. Conforme já decidiu o Supremo Tribuna Federal, as taxas e os preço...

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457941200961414
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas:

1. Conforme já decidiu o Supremo Tribuna Federal, as taxas e os preços de serviços públicos se confundem porque ambos são compulsórios e têm as suas cobranças condicionadas à legalidade estrita.

2. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

3. É constitucional a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

4. É legítima a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de algum imposto, mesmo que exista integral identidade entre uma base e outra.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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