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De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relati...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Sanitário
#Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200961424
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais
De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.

Não informar às autoridades sanitárias a ocorrência de caso de doença infectocontagiosa na vizinhança configura crime previsto no Código Penal Brasileiro.
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