O Município Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais, celebrará contrato administrativ...

Os atos administrativos são emanados de agentes dotados de parcela do Poder Público e, por isso, estão revestidos de certas características que os tor...

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a sanção de suspensão a João, servidor público federal ocupante de carg...

Autoridades competentes da União verificaram que determinado ato administrativo discricionário foi regularmente deferido com base na legislação então ...

Uma emissora local de rádio educativa sem fins lucrativos opera em uma pequena cidade e precisou, recentemente, solicitar a renovação de sua concessão...

André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento em autarquia da União. Dura...

O responsável pelo setor de RH do IBGE está analisando, caso a caso, os recentes pedidos de licença e afastamento dos servidores. Foram solicitados os...

O Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções legais, removeu João, servidor ocupante do cargo efeti...

Assinale a opção em que a conduta de um Agente de Fiscalização Municipal de Salvador, na área de meio ambiente e serviços públicos, é um exemplo de re...

O Senado Federal pretende realizar contratação que tem por objeto aquisição de peças de origem nacional necessárias à manutenção de equipamentos a ser...

É cláusula necessária ao contrato administrativo a regulamentação acerca do preço e das formas de pagamento. Além do pagamento da fatura propriamente ...