Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais,nos moldes da Lei n.º 10.261/2001.

A internação denominada compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

A internação psiquiátrica denominada involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários

A internação psiquiátrica voluntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabele cimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

O término da internação compulsória darseá por so licitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais,nos moldes da Lei n.º 10.261/2001.

A) A internação denominada compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. | B) A internação psiquiátrica denominada involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários | C) A internação psiquiátrica voluntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabele cimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. | D) O término da internação compulsória darseá por so licitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento. | E) A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito...

Questão 457941200171294Direitos Humanos

De acordo com o Princípio I da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, estas desfrutarão de todos os direitos enunciados na referida Declaraçã...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção sobre os Direitos das Crianças

Questão 457941200456281Direitos Humanos

No Brasil, com relação à diversidade étnico-racial, é correto afirmar:

#Plano Nacional de Direitos Humanos#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Normas de Proteção aos Direitos Humanos#Participação Democrática e Sociedade Civil

Questão 457941200523995Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é correto afirmar que todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procu...

#Declaração Universal de Direitos Humanos

Questão 457941200834629Direitos Humanos

Assinale a alternativa que está em consonância com o Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crian...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Questão 457941201223248Direitos Humanos

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos...

#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Questão 457941201778448Direitos Humanos

A respeito dos sistemas de promoção e proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção e aos...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção e aos...

Questões relacionadas para praticar