Ana, uma auxiliar legislativa recém-contratada, está estudando o fu...

O Município é livre para organizar seu pessoal de modo a prestar seus serviços da melhor forma, obedecidos, logicamente, os mandamentos constitucionai...

A propósito dos contratos administrativos, não é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.429/92, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e...

O Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em apen...

É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:

Dentro do estudo da descentralização, a pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública indireta, instituída pelo Poder Públic...