Considerando as disposições da Constituição Federa...

Q: Considerando as disposições da Constituição Federal de 88, é correto afirmar que:

A) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e a funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. | B) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público, desde que não tenham o mesmo título ou idêntico fundamento, poderão ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimosulteriores. | C) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável exclusivamente no caso de dolo. | D) O prazo de validade do concurso público será sempre de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. | E) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

457941200961761

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Considerando as disposições da Constituição Federal de 88, é correto afirmar que:

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