///
Relativamente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, conforme disci...
O Tribunal de Contas do DF não dispõe de competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargo de provimento em comi...
Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Pernambuco, é correto afirmar que o recurso administrativo deve ...
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item seguinte à luz da Lei Complementar distrital n.º 840/2011, da Constituição Federal de 1988 (CF...
A ocupação dos lugares do TJ/ES deve obedecer à seguinte distribuição: um terço deve ser ocupado por profissionais oriundos do Ministério Público; um ...
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.023/1992, que dispõe acerca do imposto sobre veículos automotores (IPVA) no estado do Cear...
Julgue os itens a seguir, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual. I A finalidade do referido C...
À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei n.º 6.555/2004), julgue o item a seguir.O adquirente de um veículo é responsável...
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado d...
No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outr...