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  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941200961864

Considere as afirmações abaixo. I. O Delegado de Polícia possui atr...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Execução de Diligências, Ação Penal Privada: Conceito e Tipos, Requisitos para o Processo Penal, Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Processo Penal, Processo Penal, Procedimento Investigativo Policial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 MPE-RS🎯 MPE-RS📚 Direito Processual Penal
#Execução de Diligências#Ação Penal Privada: Conceito e Tipos#Requisitos para o Processo Penal#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal#Processo Penal#Procedimento Investigativo Policial

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457941200961864
Ano: 2011Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Requisitos para o Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial
Considere as afirmações abaixo.

I. O Delegado de Polícia possui atribuição para representar pela instauração de incidente de insanidade mental do investigado durante o trâmite do inquérito policial.

II. Não se admite a ação penal privada subsidiária da ação penal pública quando o inquérito policial foi arquivado pelo Poder Judiciário em atendimento a requerimento do Ministério Público.

III. Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de 1/6 (um sexto) for superior a um (01) ano.

IV. A sentença que decreta a falência é considerada uma condição objetiva de punibilidade para o exercício da ação penal pela prática de crime falimentar.

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