Créditos adicionais são os valores autorizados para atender a despesas que não foram previstas ou que se mostram insufic...

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e em seguida ass...

“É _______ a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transita...

Caso a proposta orçamentária não seja enviada no prazo estabelecido pelas Constituições ou pelas Leis Orgânicas dos Municípios, qual medida o Poder Le...

Nos termos da LRF, é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal editado nos ____________ anteriores ao final do mandato...

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro a serem observadas por todos os entes da Federação. Ela determina que a Lei do Orça...

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do D...

No que tange aos créditos adicionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – A abertura dos créditos extraordinári...

O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina quais são as formas de Renúncia de Receita e prevê como benefícios tributários ou financeiros os...

De acordo com a Lei nº 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômica. O texto legal define as ________________ como as receit...

No que se refere ao orçamento público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Através do orçamento público, o Esta...