Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200962038João possui um imóvel localizado no município de Ibirataia e recebeu a notificação para pagamento do IPTU. De acordo com...1457941200962038Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Poder TributárioJoão possui um imóvel localizado no município de Ibirataia e recebeu a notificação para pagamento do IPTU. De acordo com o Código Tributário Municipal, o IPTU é um tributo de competência:AMunicipal.BEstadual.CDistrital.DFederal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034985Direito TributárioA lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requeriment...Questão 457941200118511Direito TributárioA execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas de contribuintes inadimplentes, relativas a tributos, t...Questão 457941200748893Direito TributárioRoberto e João Tavares, estavam estudando sobre a natureza jurídica específica do tributo. Surgiu-lhes uma dúvida acerca da natureza jurídica, motivo ...Questão 457941200750776Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade es...Questão 457941200846656Direito TributárioO Artigo 108 do Código Tributário Nacional (CTN) trata da aplicação da legislação tributária na ausência de normas específicas para uma determinada si...Questão 457941201045296Direito TributárioCrédito constituído é aquele formalizado e registrado como uma obrigação financeira certa e exigível, estando apto para cobrança judicial ou extrajudi...Questão 457941201107047Direito TributárioNo Direito Tributário, os conceitos de "bis in idem" e "bitributação" são frequentemente discutidos no contexto da limitação do poder de tributar. Con...Questão 457941201599896Direito TributárioObrigações tributárias são os deveres legais dos contribuintes perante o Estado, consistindo no pagamento de tributos ou na prestação de informações e...Questão 457941201683704Direito TributárioO Art. 156, da Constituição Federal atribuiu ao Município a competência para instituição de determinados impostos. Sobre o assunto, julgue as seguinte...Questão 457941201880964Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê diversas regras com relação à responsabilidade tributária dos sucessores. Sobre o assunto, julgue as seguintes afir...