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assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Decretação da prisão preventiva.
Paulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com...
João cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de que...
Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:
O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluir
Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:
O princípio da confiança no juiz da causa é
O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº 158580/BA em 19/04/2022 sobre a busca pessoal. De acordo com referi...