Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200130006assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Decretação da prisão preventiva.1457941200130006Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisóriaassinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Decretação da prisão preventiva.AA credibilidade da justiça afetada pela demora na solução das causas penais não pode ser elemento de fundamentação para a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública.BA primariedade e os bons antecedentes do acusado são elementos que impedem a decretação da prisão preventiva porque demonstram a baixa periculosidade do réu e afastam o risco à ordem pública.CA gravidade em abstrato do delito capitulado na denúncia, quando significativa, é fundamento que pode ser suficiente para fundamentar a prisão preventiva.DNo procedimento do júri, tendo o acusado respondido preso ao sumário da culpa, a manutenção de sua prisão provisória, quando o magistrado decide levar o réu a julgamento popular, é medida que não exige nova fundamentação.ENo acórdão confirmatório da condenação, é desnecessária a fundamentação acerca dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva porque os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo por força de lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102608Direito Processual PenalEm relação ao acordo de não persecução penal, a legislação vigente estabelece:Questão 457941200203292Direito Processual PenalA sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do cri...Questão 457941200387712Direito Processual PenalSobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:Questão 457941200430629Direito Processual PenalSobre a ação penal, é correto afirmar:Questão 457941200965991Direito Processual PenalNa ação penal pública,Questão 457941200986452Direito Processual PenalQuanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:Questão 457941201262647Direito Processual PenalO defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011,...Questão 457941201271571Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:Questão 457941201701397Direito Processual PenalEm relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201744521Direito Processual PenalNo procedimento relativo ao Tribunal do Júri,