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Caso uma pessoa construa irregularmente, sem licença e ao arrepio dos ditames legais, um muro que, malgrado se inicie no...

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457941200962450
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos
Caso uma pessoa construa irregularmente, sem licença e ao arrepio dos ditames legais, um muro que, malgrado se inicie nos limites de sua propriedade, se estende para a calçada, ocupando parte de área pública, com risco iminente de desabamento, dificultando o tráfego de pedestres e o Poder Público, utilizando-se das prerrogativas legais, determina a demolição da obra.

Com base nessas informações, marque a alternativa que indica qual o poder administrativo aplicável ao caso:
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