Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200962465Em um determinado exercício, até o dia 17 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercíc...1457941200962465Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo OrçamentárioEm um determinado exercício, até o dia 17 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício seguinte ainda não tinha sido votado. Diante desse quadro, a sessão legislativa:Aserá interrompida, mas caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; Bserá interrompida, mas caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre o projeto até o seu reinício; Cnão será interrompida, mas caberá ao Senado Federal exclusivamente aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.Dnão será interrompida, e caberá ao Congresso Nacional aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;Eserá interrompida, e caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073713Direito FinanceiroA Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais v...Questão 457941200077199Direito FinanceiroDiversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e controle da dívida pública. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) traz como anexo o Demonstrativo ...Questão 457941200185300Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta:Questão 457941200494524Direito FinanceiroO Estado Alfa decidiu realizar uma operação de crédito com instituição financeira situada no exterior. A instituição financeira estrangeira, por sua v...Questão 457941201208728Direito Financeiro"...as ações, ou parte delas, de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes d...Questão 457941201301575Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual representa, na Administração Pública, documento de orçamento público propriamente dito, compreendendo os orçamentos fiscal, d...Questão 457941201484160Direito FinanceiroNÃO estão sujeitos ao Controle InternoQuestão 457941201545078Direito FinanceiroUm instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que contribui para aperfeiçoar o processo de accountability, a transparência pública e o aco...Questão 457941201625209Direito FinanceiroComo é cediço, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites percentuais para a despesa total com pessoal. Nesse cenário, nos termos da legislação...Questão 457941201854317Direito FinanceiroLeia o fragmento a seguir. “O orçamento não deve incluir em seu projeto de lei assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas”. Ass...