Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa ...

Q: Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. | B) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde somente em caráter extraordinário segundo deliberação do Ministro da Saúde. | C) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação a metade do conjunto dos demais segmentos. | D) O Conselho de Saúde, em caráter temporário e nãodeliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990

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