Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em matéria de contr...

De acordo com a Lei nº 9.784/99, a apuração de autoria ou de existência de irregularidade no serviço público deve ser feita por meio da instauração de

De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, sobre impedimentos do servidor público, é INCORRETO afirmar:

NÃO constitui proibição ao servidor público federal

De acordo com o art. 132 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a demissão NÃO será aplicada no caso de

Acerca dos prazos dispostos na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, sobre a licença para capacitação, é INCORRETO afirmar: