A lei orçamentária anual (LOA) é elaborada, discut...

Q: A lei orçamentária anual (LOA) é elaborada, discutida e aprovada no exercício anterior ao de início da sua vigência. No entanto, ela não é imutável, uma vez que, durante a execução, podem surgir circu

A) De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a reserva de contingência é uma das possíveis fontes de recursos para a abertura de créditos suplementares. | B) Os créditos adicionais extraordinários poderão ser abertos por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, estando sujeitos, no entanto, à prévia autorização do Poder Legislativo. | C) A própria LOA poderá conter dispositivo autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, até determinado percentual da despesa fixada. | D) Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço de dotação orçamentária, enquanto os especiais são os destinados ao atendimento de despesas não originalmente previstas na LOA.

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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-ACDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública | Receitas e Despesas Públicas

A lei orçamentária anual (LOA) é elaborada, discutida e aprovada no exercício anterior ao de início da sua vigência. No entanto, ela não é imutável, uma vez que, durante a execução, podem surgir circunstâncias que exijam ajustes ou alterações nos créditos orçamentários, que serão efetuados por meio dos créditos adicionais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

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