Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200962611A inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)1457941200962611Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e PúblicaA inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a) AFazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações judiciais. BTribunal de Contas da União, órgão responsável por fiscalizar e receber pagamentos das dívidas ativas. CFazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de crédito. DFazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança. ETribunal de Contas do Estado, órgão responsável por fiscalizar e receber pagamentos das dívidas ativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045917Direito FinanceiroCom relação ao Plano Plurianual e à sua execução, o que foi planejado para 4 anos, através de Lei, deverá serQuestão 457941200190484Direito FinanceiroAquilo que se caracteriza como principal fonte de arrecadação de valores para manutenção da máquina pública em suas despesas necessárias à prestação d...Questão 457941200386573Direito FinanceiroA partir de 1964, com a edição da Lei n.º 4.320/1964, instaurou-se um marco divisor entre os orçamentos tradicionais ou clássicos e os orçamentos de d...Questão 457941200474486Direito FinanceiroUma inovação que a lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para o orçamento público foi:Questão 457941200511624Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n. 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200605163Direito FinanceiroNos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será somenteQuestão 457941200901583Direito FinanceiroÉ uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Questão 457941201166254Direito FinanceiroSão princípios orçamentários, EXCETOQuestão 457941201321355Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias, também conhecida como LDO, terá vigência deQuestão 457941201666206Direito FinanceiroConforme o Art. 47 da Lei Complementar n. 101 de 2000, a empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará I....