Mário, condenado definitivamente pela prática d...

457941200962627

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;

não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado;

não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la;

é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.

não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200962627

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;

não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado;

não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la;

é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.

não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revis...

Questões relacionadas para praticar

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revis...

Questões relacionadas para praticar