Mário, condenado definitivamente pela prática de c...

Q: Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se ba

A) é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação; | B) não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado; | C) não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la; | D) é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova. | E) não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;

457941200962627

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

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