A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Naci...

Question 1

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Naci...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Internacional Público

#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Conflitos entre Tratados e Direito Interno

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Fontes do Direito Internacional: Tratados, Conflitos entre Tratados e Direito Interno.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200962826

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conflitos entre Tratados e Direito Interno

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.

De acordo com o entendimento sumulado do STF, é inadmissível a prisão em razão da infidelidade depositária decorrente de depósito voluntário (convencional), mas se admite a prisão decorrente de depósito judicial.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200025538Direito Internacional Público

É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados...

#Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Questão 457941200198247Direito Internacional Público

Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do ...

#Mercado Comum do Sul#Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais

Questão 457941201069302Direito Internacional Público

De acordo com o direito internacional, uma pessoa que tenha sofrido atentado aos seus direitos fundamentais somente pode ser considerada vítima da cri...

#Direito Penal Internacional

Questão 457941201241256Direito Internacional Público

Com base na Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, assinale a opção correta.

#Direito Internacional Humanitário

Questão 457941201883846Direito Internacional Público

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais intern...

#Direito da União Europeia#Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais

Questão 457941201941835Direito Internacional Público

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) p...

#Direito Penal Internacional

Question 2

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Naci...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Internacional Público

#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Conflitos entre Tratados e Direito Interno

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Fontes do Direito Internacional: Tratados, Conflitos entre Tratados e Direito Interno.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200962826

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conflitos entre Tratados e Direito Interno

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.

De acordo com o entendimento sumulado do STF, é inadmissível a prisão em razão da infidelidade depositária decorrente de depósito voluntário (convencional), mas se admite a prisão decorrente de depósito judicial.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200025538Direito Internacional Público

É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados...

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Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do ...

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Questão 457941201069302Direito Internacional Público

De acordo com o direito internacional, uma pessoa que tenha sofrido atentado aos seus direitos fundamentais somente pode ser considerada vítima da cri...

#Direito Penal Internacional

Questão 457941201241256Direito Internacional Público

Com base na Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, assinale a opção correta.

#Direito Internacional Humanitário

Questão 457941201883846Direito Internacional Público

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais intern...

#Direito da União Europeia#Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais

Questão 457941201941835Direito Internacional Público

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) p...

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