Foi suscitado conflito negativo de atribuições ent...

Q: Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria P

A) Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral. | B) Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral. | C) Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente. | D) Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. | E) Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

457941200962984

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Defensoria Pública RJ | Lei Complementar nº 6/1977 | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas

Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo:

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