Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200962984Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementa...1457941200962984Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Defensoria Pública RJ | Lei Complementar nº 6/1977 | Diretrizes Gerais das Defensorias PúblicasFoi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo: ACorregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral. BConselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral. CDefensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente. DDefensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. EDefensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092276Legislação da Defensoria PúblicaA fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal é realizada pelo(a):Questão 457941200162971Legislação da Defensoria PúblicaPara que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,Questão 457941200686053Legislação da Defensoria PúblicaOtávio, defensor público no Estado do Mato Grosso do Sul, no desempenho de suas atribuições cíveis, é intimado para dizer a respeito da proposta de ac...Questão 457941200780546Legislação da Defensoria PúblicaO ingresso na carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro far- se-á no cargo de Defensor Público Substituto mediante aprovação em concurso públic...Questão 457941200796240Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, após denúncias recebidas, apurou que pacientes oriundos de outros municípios estavam recebendo n...Questão 457941200829248Legislação da Defensoria PúblicaEm matéria criminal, consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 117/94, compete aos Defensores Públicos:Questão 457941200885766Legislação da Defensoria PúblicaUma pessoa hipossuficiente compareceu perante o defensor público com atribuição e informou que almejava realizar um acordo com certa pessoa jurídica, ...Questão 457941201045041Legislação da Defensoria PúblicaJoão foi o preso em flagrante em razão da prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar fede...Questão 457941201117327Legislação da Defensoria PúblicaEm eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria Octaviana, Joaquim A...Questão 457941202034165Legislação da Defensoria PúblicaO Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso recebeu representação contra membro da Defensoria Pública do seu Estado. Assinale a opç...