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Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. Ao titular do certificado de proteção de...

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457941200963054
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 


Ao titular do certificado de proteção de cultivar é assegurado o direito à reprodução comercial da cultivar em território nacional e estrangeiro.

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