Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200963459A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece ...1457941200963459Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Pensão por Morte | Salário-Maternidade | Salário-Família | Aposentadoria Especial | Auxílio-Acidente | Auxílio-Doença | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Aposentadoria por Idade | Benefícios PrevidenciáriosA Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:Aauxílio-reclusão.Baposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial. Cpensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.Dsalário-maternidade, para a segurada contribuinte individual.Eauxílio-doença e aposentadoria por invalidez, decorrente de qualquer doença a que for acometido o segurado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050927Direito PrevidenciárioNo tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Ca...Questão 457941200153699Direito PrevidenciárioConforme disciplina da Lei no 8.212/1991, assinale a assertiva correta no que se refere à participação da União no custeio da Seguridade Social.Questão 457941200400132Direito PrevidenciárioConsoante à disposição legal, o descumprimento do disposto na Lei n° 9.717/1998 pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e pelos respe...Questão 457941200485664Direito PrevidenciárioNo que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou cre...Questão 457941200602287Direito PrevidenciárioCom relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.213/91.Questão 457941200949881Direito PrevidenciárioCom relação aos crimes contra a Previdência, é correto afirmar que a Lei n° 9.983/2000 dispõe o seguinte:Questão 457941201228412Direito PrevidenciárioDe acordo com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 103 de 2019, em matéria de previdência social, é correto afirmar queQuestão 457941201678869Direito PrevidenciárioConsiderando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:Questão 457941202016247Direito PrevidenciárioEm se tratando do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fazem jus ao abono de permanência:Questão 457941202086207Direito PrevidenciárioOtávio Paz, gerente de uma rede de lojas desde 13 de junho de 2023, faleceu aos 27 de maio do ano em curso, deixando companheira e três filhos, além d...