Segundo o Código Tributário Municipal, o
sujeito passivo poderá apresentar denúncia
espontânea de infração, desde que a falta seja
corrigida imediatamente ou, se foro caso,
efetuado o pagamento devido. No caso de
denúncia espontânea, o referido Código
determina:
A Que o sujeito passivo deverá recolher o
valor da penalidade e, quando for o caso, deverá
recolher o valor do tributo devido, com
atualização monetária e acréscimos de mora.
B Que o sujeito passivo fica dispensado da penalidade e, quando for o caso, deverá recolher
o valor do tributo devido, com atualização
monetária e acréscimos de mora.
C Que o sujeito passivo deverá recolher o
valor da penalidade e, quando for o caso, deverá
recolher o valor do tributo devido, dispensado de
atualização monetária e acréscimos de mora.
D Que o sujeito passivo deverá recolher o
valor da penalidade e, quando for o caso, deverá
recolher o valor do tributo devido, somente com
atualização monetária e dispensado dos
acréscimos de mora.
E Que o sujeito passivo fica dispensado da
penalidade e, quando for o caso, deverá recolher
o valor do tributo devido, dispensado de
atualização monetária e acréscimos de mora.