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- A lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes elementos:I. memorial descritivo...

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457941200963558
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
- A lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes elementos:

I. memorial descritivo do projeto.

II. orçamento do custo da obra.

III. determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

IV. delimitação da zona beneficiada.

Assinale a alternativa correta:
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