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Com base na Lei 8080/90, todos os indicados, abaixo, são princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:
De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúd...
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros e não, o acesso universal, integral e gratui...
De acordo com a Lei Federal n.º 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Avalie a descrição a seguir: Esse princípio visa adaptar os cuidados de saúde às diversas realidades sociais, reconhecendo disparidades nas condições ...
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, analise os itens a seguir: I – O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, pr...
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções d...
De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de: I – vigilâ...
A inspeção sanitária é uma atividade realizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo principal de:
A Lei 8142 de 28 de dezembro de 1980, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências in...