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O Código de Processo Civil prevê que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação
Acerca dos pedidos de uniformização de interpretação de lei, assinale a alternativa correta.
Antônio propôs ação de cobrança em face de Bruno, requerendo o pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Bruno foi citado e, inconformado c...
O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide
Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se
Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, tal prazo será
Assinale a alternativa que corresponde à definição do princípio da efetividade do processo.
No que diz respeito à ação civil pública e à aplicação do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Juliete propôs ação de indenização por danos morais alegando que sofreu ofensas verbais e constrangimento em razão da conduta de um funcionário da loj...
Uma questão sobre nulidade de cláusula contratual foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Tal assunto já se encontra transitado ...