Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200963648A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcion...1457941200963648Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei nº 1.656/1958 | Legislação Municipal de CuritibaA Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta. AÉ proibido ao funcionário aceitar presente de superiores. BÉ direito do funcionário a recusa ao comparecimento na repartição fora do horário ordinário. CÉ dever do funcionário, mesmo na ausência de cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização, atualizar-se a respeito de leis, legislação e normas que a repartição lhe indicar. DÉ dever do funcionário guardar sigilo sobre assuntos da repartição, o que inclui a proibição de reportar às autoridades superiores, nos casos em que tomar conhecimento, de irregularidade praticada pela chefia imediata. EÉ facultado ao funcionário frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270860Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o § 1.º do art. 29 da Lei Complementar n.º 58/2023, assinale a alternativa que apresenta fatores que devem sempre ser avaliados, em se t...Questão 457941200311713Legislação Municipal (Paraná)A Constituição Federal de 1988 vem se preocupando cada vez mais com a questão gerencial que envolve os regimes próprios de previdência destinados aos ...Questão 457941200347335Legislação Municipal (Paraná)Com relação aos instrumentos urbanísticos previstos na Lei n.º 726/2012, que define o Código de obras das ações de iniciativa privada e pública sobre ...Questão 457941200354221Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 1.656/1958, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba, identifique como verdadeiras ...Questão 457941200680077Legislação Municipal (Paraná)O texto constitucional de 1988, no que diz respeito às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, vem sendo continuamente alterado, abandonando...Questão 457941200945260Legislação Municipal (Paraná)Segundo as normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba que constam na Deliberação CME/CEI nº 02/2012 (CURI...Questão 457941201111982Legislação Municipal (Paraná)Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Quitandinha, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Nenhum servido...Questão 457941201266066Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.Questão 457941201697506Legislação Municipal (Paraná)Em relação às etapas do Opinativo e do Contraditório no processo de Prestação de Contas de Prefeito Municipal, a Instrução Normativa n.º 172/2022 TCE/...Questão 457941201787482Legislação Municipal (Paraná)O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu acatar recurso do Município para impedir a demolição da Mansão do Batel, como é conhecida a edificação localiz...