A respeito da motivação dos atos administrativos, ...

Q: A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:

A) Pode ser dispensada a critério da autoridade competente, em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo. | B) É válida a motivação de caráter genérico, que se resuma a apontar que a decisão é tomada “por razões de interesse público”. | C) Em regra, a motivação é requisito de validade do ato administrativo, devendo envolver, para ser suficiente, o apontamento das razões de fato e de Direito que o informam. | D) Em regra, as motivações podem ser implícitas, cumprindo ao interessado revelá-las se necessário. | E) Atos administrativos discricionários prescindem de motivação para serem válidos, visto que são produzidos a critério da Administração pública, por razões de conveniência ou oportunidade.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:

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