Sobre a suspensão e extinção do crédito tributário...

Q: Sobre a suspensão e extinção do crédito tributário, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:

A) A concessão de medida liminar em ação anulatória não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito. | B) O acórdão em apelação que ratifica a sentença de procedência de ação declaratória de inexigibilidade tributária não impede o ajuizamento de execução fiscal para cobrança do tributo. | C) A sentença favorável ao sujeito passivo impugnada por recurso da Fazenda Pública dotado de efeito suspensivo não suspende a exigibilidade do crédito tributário. | D) O ajuizamento de ação anulatória acompanhado do depósito do montante integral do tributo devido não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário e, portanto, não obsta a cobrança judicial do tributo. | E) Suspende a exigibilidade do crédito tributário a adesão pelo contribuinte a programa de parcelamento tributário, todavia não ocorre a interrupção do prazo prescricional.

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Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Sobre a suspensão e extinção do crédito tributário, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:

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