Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200963816O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como asso...1457941200963816Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de QuadrilhaO art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. A consumação de tal delito ocorrerá Aquando o grupo iniciar suas atividades criminosas. Bquando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii. Cquando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade. Dquando o grupo praticar ao menos dois delitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016176Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir. I. As medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/95 aplicam-se aos casos de violência doméstica, se a pena co...Questão 457941200212353Direito PenalNo tocante à teoria do delito, marque a alternativa incorreta:Questão 457941200344197Direito PenalConsidere o caso hipotético a seguir. José, com 21 anos de idade, cometeu um delito de furto simples (art. 155, caput) em 26 de maio do ano de 2010. A...Questão 457941200490275Direito PenalAcerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:Questão 457941200571995Direito PenalSobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto ...Questão 457941200726705Direito PenalAnalise as proposições abaixo e assinale aquela que, à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:Questão 457941201066296Direito PenalAnalise as assertivas sobre a prescrição e marque a alternativa correta: I. Os prazos fornecidos pelos incisos do artigo 109 do Código Penal servirão ...Questão 457941201401700Direito PenalUm idoso de 80 anos foi preso nesta quinta (5/8) por chamar uma mulher de “macaca” em um ponto de ônibus (no) Centro de BH. [...]Segundo a Guarda Muni...Questão 457941201525731Direito PenalA respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:Questão 457941201569044Direito PenalDe acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em...