Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200963858É direito do adolescente privado de liberdade receber escolarização e profissionalização, caso o impeça, o responsável o...1457941200963858Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteÉ direito do adolescente privado de liberdade receber escolarização e profissionalização, caso o impeça, o responsável ou funcionário de entidade de atendimento estará sob pena de: Amulta de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais). Bmulta de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cmulta de vinte a cem salários de referência, duplicada em caso de reincidência a autoridade judiciária poderá determinar o bloqueio judicial de contas até que finalize-se o processo. Dmulta de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232319Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere a situação abaixo: Ocorreu um acidente de trânsito em uma estrada movimentada, envolvendo um veículo com uma criança de 6 anos e um adulto, ...Questão 457941200290056Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941200412413Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeitos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é certo dizer que é considerado como adolescente:Questão 457941200461171Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual das seguintes afirmações descreve o conceito de Liberdade Assistida, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?Questão 457941200466972Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza em seu Art. 208 sobre as ações de responsabilidade por ofensa aos di...Questão 457941200750476Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: (__) ...Questão 457941200929131Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O atendimento à infância e à adolescência no Brasil está pautado por uma doutrina jurídica e psicossocial que reconhece os sujeitos em desenvolvimento...Questão 457941201129514Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 2º, para os efeitos da Lei. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a fa...Questão 457941201166411Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, considera-se criança:Questão 457941201429191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco legal em nossa sociedade. Ele foi criado com o objetivo de assegurar a dignidade e...