Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200964101A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda. Sobre o processo legislativo de emenda à...1457941200964101Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Santa Bárbara - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santa Bárbara | Legislação Municipal de Santa BárbaraA Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda. Sobre o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do referido município, assinale a alternativa incorreta.AA proposta de emenda será votada em dois turnos.BA Lei Orgânica pode ser alterada mediante proposta de emenda apresentada pelo prefeito.CSerá a emenda considerada aprovada quando obtiver 2/3 dos votos dos membros da Câmara Municipal.DUma vez aprovada a emenda será promulgada pelo prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091654Legislação Municipal (Minas Gerais)No Código Sanitário de Uberlândia, não está prevista a seguinte normatização sobre medicamentos sujeitos a controle legal:Questão 457941200274922Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base nas regras do processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as...Questão 457941200308338Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941200337673Legislação Municipal (Minas Gerais)De conformidade com o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Uberaba, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito, mediante autorização l...Questão 457941200364210Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a...Questão 457941200446828Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as ações de vigilância sanitária previstas no Código Municipal de Saúde de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as fals...Questão 457941200488905Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Municipal Nº 1.935, de 1980, Código de Obras do Município de Pará de Minas, os pés-direitos de construções executadas em Pará de Mi...Questão 457941201302061Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas à construção de condomínios residenciais verticais, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e...Questão 457941201624714Legislação Municipal (Minas Gerais)O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da Re...Questão 457941201728127Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a seguinte situação. É extinto o cargo ocupado por um funcionário efetivo e estável da administração da prefeitura do município de Ponte Nov...