Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200964145Sobre o regime tributário do Simples Nacional e as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o ...1457941200964145Ano: 2025Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UPA-CSDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoSobre o regime tributário do Simples Nacional e as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a alternativa correta.AConsidera‑se microempresa a sociedade que aufere, em cada ano‑calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 460.000,00.BO Comitê Gestor do Simples Nacional é composto por cinco representantes da União, dois dos Estados e do Distrito Federal e um dos Municípios.CPode ser optante do regime do Simples Nacional qualquer tipo de cooperativa, exceto as de consumo. DO recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não está incluído no regime do Simples Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195906Direito TributárioEm relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato inter vivos de competência municipal (ITBI), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200219349Direito TributárioDurante o exercício da fiscalização, sujeitos passivos e autoridade administrativa deverão observar, exceto:Questão 457941200712082Direito TributárioSobre o regime de alíquotas e base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa correta.Questão 457941200849563Direito TributárioSobre os impostos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200992774Direito TributárioAcerca dos tributos, classifique-os quanto à natureza vinculada, não vinculada e restituível, relacionando a COLUNA I com a COLUNA II.COLUNA I 1. Vinc...Questão 457941201280547Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos...Questão 457941201282505Direito TributárioNão suspende a exigibilidade do crédito tributário o(a)Questão 457941201374948Direito TributárioSobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201564351Direito TributárioConsiderando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.Questão 457941201865239Direito TributárioDe acordo com o CTN, assinale a alternativa correta.