Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200964193De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas: são requisitos básicos para investidura em cargo ou funçõ...1457941200964193Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas: são requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto: AO gozo dos direitos políticos; BGozar de aptidão física e mental compatíveis com o exercício do cargo. CApenas nacionalidade brasileira. DNacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125168Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fulcro n Lei Complementar nº 180/2013 de Bombinhas, NÃO integra as atribuições da categoria funcional de monitor:Questão 457941200178609Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 181/2013, assinale a alternativa correta:Questão 457941200398424Legislação Municipal (Santa Catarina)A progressão funcional vertical e horizontal, de acordo com o plano de carreira dos servidores públicos da educação é exclusiva dos servidores para:Questão 457941200430542Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 7/2002 do Município de Bombinhas, a estabilidade no serviço público dar-se-á:Questão 457941200624587Legislação Municipal (Santa Catarina)Não terá direito a férias o servidor que:Questão 457941200864892Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários é correto afirmar que:Questão 457941201314499Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que ...Questão 457941201550646Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Municipal nº 1619/218 que dispõe sobre a atualização e reorganização do Sistema Municipal de Educação de Bombinhas, o Plano Municipa...Questão 457941201642344Legislação Municipal (Santa Catarina)Se não comparecer ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, o servidor perderá o equivalente a:Questão 457941202015496Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Processo Fiscal Tributário, é correto afirmar que: