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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas: são requisitos básicos para investidura em cargo ou funçõ...

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457941200964193
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas: são requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto: 
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Questão 457941200125168Legislação Municipal (Santa Catarina)

Com fulcro n Lei Complementar nº 180/2013 de Bombinhas, NÃO integra as atribuições da categoria funcional de monitor:

#Readequação Funcional - Lei Complementar nº 180/2013#Legislação Municipal de Bombinhas
Questão 457941200178609Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Complementar nº 181/2013, assinale a alternativa correta:

#Legislação Municipal de Bombinhas#Licenciamento de Atividades Ambulantes - Lei Complementar nº 181/2013
Questão 457941200398424Legislação Municipal (Santa Catarina)

A progressão funcional vertical e horizontal, de acordo com o plano de carreira dos servidores públicos da educação é exclusiva dos servidores para:

#Legislação Municipal de Bombinhas#Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Questão 457941200430542Legislação Municipal (Santa Catarina)

Nos termos da Lei Complementar nº 7/2002 do Município de Bombinhas, a estabilidade no serviço público dar-se-á:

#Legislação Municipal de Bombinhas#Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Questão 457941200624587Legislação Municipal (Santa Catarina)

Não terá direito a férias o servidor que:

#Legislação Municipal de Bombinhas
Questão 457941200864892Legislação Municipal (Santa Catarina)

Sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários é correto afirmar que:

#Legislação Municipal de Bombinhas
Questão 457941201314499Legislação Municipal (Santa Catarina)

A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que ...

#Legislação Municipal de Bombinhas#Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009
Questão 457941201550646Legislação Municipal (Santa Catarina)

Nos termos da Lei Municipal nº 1619/218 que dispõe sobre a atualização e reorganização do Sistema Municipal de Educação de Bombinhas, o Plano Municipa...

#Legislação Municipal de Bombinhas#Sistema Municipal de Ensino - Lei nº 1.619/2018
Questão 457941201642344Legislação Municipal (Santa Catarina)

Se não comparecer ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, o servidor perderá o equivalente a:

#Legislação Municipal de Bombinhas#Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Questão 457941202015496Legislação Municipal (Santa Catarina)

Sobre o Processo Fiscal Tributário, é correto afirmar que:

#Legislação Municipal de Bombinhas

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