Sobre o Direito Administrativo e as funções do Estado, é
possível afirmar que
I. o Direito Administrativo trata dos preceitos que
norteiam a estrutura e o funcionamento da
Administração Pública, também denominada
Administração.
II. a separação de poderes difundiu-se na formulação
de Montesquieu, segundo a qual se distinguiam 3
(três) funções estatais – legislação, execução e
jurisdição – que deveriam ser atribuídas a 3 (três)
órgãos distintos e independentes entre si.
III. ao Legislativo cabe a função de elaborar leis, ao
Executivo incumbe executá-las e ao Judiciário cabe
decidir sobre os conflitos que se verificam entre os
indivíduos, dizendo, ao final, de quem é o direito.
IV. o Direito Administrativo se inclui entre os ramos do
direito privado e começou a se formar nas primeiras
décadas do século XIX.
É correto o que está contido em