Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), com fulcro especialmente na Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue o item que se segue.
As penas de alguns crimes previstos na referida lei serão
aumentadas de um sexto a dois terços em caso de
transnacionalidade do delito e de prática de crime por agente
que se prevaleça de função pública.