Governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em
prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas
e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
São princípios da governança pública, nos termos do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de
2017: