Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa ...

Considera-se em estado de necessidade quem

A questão, refere -se às normas do Código Penal.Grotius, policial civil regularmente investido no cargo, durante seu horário de folga, surpreendeu Bru...

Considere que o funcionário público “A” tenha conhecimento de que um colega, o funcionário público “B”, o qual lhe é subordinado, cometeu infração no ...

No que concerne ao crime de lesão corporal culposa,

Tendo em conta os preceitos relacionados à pena (espécies, aplicação, reabilitação) constantes do Código Penal e a sua execução, constantes da Lei de ...

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, __________ ; a lei excepcional ou temporária, ____________.P...

No crime de corrupção passiva (CP, art. 317), o agente ................ para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou a...

Nos crimes contra a Administração Pública,

É efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),

Considerando a conduta de Tício, médico regularmente habilitado, que, desejando matar seu paciente, entrega à enfermeira uma injeção contendo veneno, ...