Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.: A remoção de ofício de um servidor como meio de pu...

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimento...

A administração pública, sob o ângulo subjetivo, não deve ser confundida com nenhum dos poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva ...

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. É incabível a proposição de ação popular contra as entidades da administração ind...

Cabem à administração as despesas de transporte do servidor e de sua família para a nova localidade de exercício, incluídos os gastos com passagem, ba...

O afastamento de servidor em razão de licença para exercício de atividade política não é contabilizado para fins de aposentadoria.

No exercício da fiscalização administrativa, somente o controle hierárquico da administração pública poderá ocorrer de ofício.

Julgue o item a seguir, referentes às agências reguladoras.Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrativo questionando uma portaria ...

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e ...

De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. Os atos de improbidade admini...