O Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades
legais, publicou edital de licitação, visando à celebração de
determinado contrato administrativo. Registre-se que o edital
prevê que, no momento de apresentação das propostas, haja a
comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de
proposta, como requisito de pré-habilitação.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo
de cinco dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da
data em que for declarada fracassada a licitação.
II. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta
a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos
documentos para a contratação.
III. A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% do valor
estimado para a contratação.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em