A Constituição da República estabelece uma série de
competências e atribuições para o Poder Público em favor
da população. A execução material dessas atividades
A pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo
de eventual prestação direta, mas se estiverem sujeitos
à livre iniciativa, prescindindo de delegação ou
mesmo autorização, não se consubstanciam em serviço
público.
B depende de delegação à iniciativa privada, a fim de
garantir o volume de investimentos necessários ao
bom desempenho, sob a forma de permissão ou
concessão.
C pode se dar em regime de exclusividade ou não,
admitindo-se a delegação à iniciativa privada nos
termos da lei, que pode autorizar a outorga da titularidade
por tempo determinado e mediante remuneração
proporcional a tanto.
D deve se dar em regime de exclusividade pelos entes
federados indicados na Constituição Federal, caso
contrário, perdem a qualificação de serviços públicos.
E pode ser feita somente pelos entes integrantes da
Administração direta e indireta, tendo em vista que
deve observar o regime jurídico de direito público.