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A faculdade de que dispõe a Administração Pública para rever os seus próprios atos por motivos de conveniência ou oportunidade denomina-se:
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Cravina deflagrou procedimento licitatóriona modalidade pregão para a aquisição de gênerosali...
No processo de definição do Patrimônio Cultural, o tombamento é:
Os atos administrativos possuem atributos que lhe são peculiares: presunção de legitimidade; imperatividade e autoexecutoriedade. Analise as afirmativ...
Analise o texto abaixo: Enquanto a responsabilidade de Administração perante o particular é do tipo__________ , na modalidade __________, a responsabi...
Analise a definição abaixo, dada por Maria Sylvia Zanella di Pietro. “Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imedi...
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio da administração pública brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma circunstância em que é dispensável a licitação.
Conforme dispõe a Lei no 8.429/92: Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, caberá à autoridade administrativa responsável pelo...