Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200964804Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as se...1457941200964804Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:Atratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Binvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.Cem qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.Dpara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.Einvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169758Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil, rege-se pelos princípios abaixo elencados, exceto:Questão 457941200607207Direito ConstitucionalDe acordo estritamente com o texto constitucional relativo ao Poder Executivo, marque a alternativa que demonstra incorretamente um dos compromissos p...Questão 457941200869676Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas sobre competência originária do Superior Tribunal de Justiça: I. nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito F...Questão 457941201017447Direito ConstitucionalQual dos seguintes princípios constitucionais é fundamental para a atuação do poder legislativo?Questão 457941201293907Direito ConstitucionalNo contexto do processo legislativo, qual é o papel das comissões permanentes no Congresso Nacional?Questão 457941201386388Direito ConstitucionalDo Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é incorreto afirmar que:Questão 457941201393932Direito ConstitucionalDesde consolidados os estudos aristotélicos acerca das constituições das comunidades da península helênica e seu entorno, fazendo menção à constituiçõ...Questão 457941201476464Direito ConstitucionalSegundo o artigo 196 da Constituição Federal, e a lei 8080/90, o direito que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso uni...Questão 457941201628769Direito ConstitucionalIndique qual princípio está dentro dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, considere as alternat...Questão 457941201816546Direito ConstitucionalEm grande parte da teoria e estudo do Estado e suas funções e Poderes, há certa confusão sobre o Poder e as funções do Estado, a partir do momento em ...