De acordo com a Constituição Federal, tanto os Est...

Q: De acordo com a Constituição Federal, tanto os Estados como os Municípios brasileiros têm competência para instituir

A) taxas, em razão do exercício do poder de polícia, contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, e contribuição cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de previdência próprio, de caráter contributivo e solidário. | B) o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana, contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. | C) o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, contribuição de melhoria, taxas em razão do exercício do poder de polícia e empréstimos compulsórios, condicionado a aval da União. | D) tributos interestaduais e intermunicipais com a finalidade de limitar o tráfego de pessoas ou bens, sempre que a segurança pública estiver ameaçada, podendo, na vigência de estado de emergência decorrente desta ameaça, serem instituídos e cobrados empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico. | E) empréstimos compulsórios, condicionado a aval da União, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios

De acordo com a Constituição Federal, tanto os Estados como os Municípios brasileiros têm competência para instituir

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