Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200964831De acordo com a Constituição Federal, tanto os Estados como os Municípios brasileiros têm competência para instituir1457941200964831Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Empréstimos CompulsóriosDe acordo com a Constituição Federal, tanto os Estados como os Municípios brasileiros têm competência para instituirAtaxas, em razão do exercício do poder de polícia, contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, e contribuição cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de previdência próprio, de caráter contributivo e solidário.Bo Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana, contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.Co Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, contribuição de melhoria, taxas em razão do exercício do poder de polícia e empréstimos compulsórios, condicionado a aval da União.Dtributos interestaduais e intermunicipais com a finalidade de limitar o tráfego de pessoas ou bens, sempre que a segurança pública estiver ameaçada, podendo, na vigência de estado de emergência decorrente desta ameaça, serem instituídos e cobrados empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico.Eempréstimos compulsórios, condicionado a aval da União, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318375Direito TributárioSiglas Utilizadas:CTN: Código Tributário Nacional.ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de tran...Questão 457941200350277Direito TributárioA partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributoQuestão 457941200490958Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece disciplina a respeito das obrigações tributárias, dividindo-as em principais e acessórias. De acordo com esse ...Questão 457941200582583Direito TributárioNo que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal determina que cabe aQuestão 457941200829515Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, considere: I. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ins...Questão 457941200923058Direito TributárioA atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriorm...Questão 457941200995138Direito TributárioSegundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça a respeito das execuções fiscais,Questão 457941201069466Direito TributárioA legislação tributária de um determinado município paulista atribui eficácia normativa às decisões de seus órgãos coletivos de jurisdição administrat...Questão 457941201433842Direito TributárioSobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, osQuestão 457941201434960Direito TributárioEm relação à destinação da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, considere: I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álc...