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Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias indiv...
Considere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanit...
Assinale a alternativa que corresponda à literalidade do texto constitucional a respeito das medidas provisórias.
Quando os Estados elaboram suas próprias Constituições, com caráter de complementariedade em relação à Constituição Federal, eles estarão exercendo o ...
A respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso
A Constituição Federal trata da repartição das receitas tributárias. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas d...
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.