Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200964936Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a f...1457941200964936Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaExaminando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusadoApraticar nova infração penal culposa.Bdescumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.Cpraticar deliberadamente ato de obstrução ao andamento do processo.Dresistir injustificadamente a ordem judicial.Edeixar de comparecer, sem motivo justo, mesmo que regularmente intimado para ato do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200660419Direito Processual PenalUm servidor da Guarda Municipal da cidade de Esteio cometeu atos que são tipificados como crime de constrangimento ilegal (Pena – detenção, de três me...Questão 457941200778867Direito Processual PenalO Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a a...Questão 457941200788434Direito Processual PenalAs medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus...Questão 457941200807710Direito Processual PenalSegundo as disposições do Art. 12 da Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido da ofendida ser...Questão 457941201281720Direito Processual PenalCom fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. O Ministério Público poderá requerer medida protetiva de urgência. II. A lei pr...Questão 457941201550938Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa prevenção se dará através de polític...Questão 457941201595222Direito Processual PenalLaura e Pedro vivem em união estável há 3 anos. Nos últimos meses, começaram a haver brigas onde Pedro humilha Laura, diminuindo sua condição física e...Questão 457941201678526Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade _____________ poderá conceder fiança. Assinale a alternativa qu...Questão 457941201878060Direito Processual PenalUm homem morava com uma mulher numa relação estável há mais de cinco anos, e, precisando de dinheiro, forçou esta mulher a se prostituir com outros am...Questão 457941201956424Direito Processual PenalMichele é presa em flagrante por roubo no dia 20/03/2024. Apesar da gravidade em abstrato do crime, o Ministério Público se manifesta pela liberdade p...