Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200965165Segundo o § 2º do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, as obras públicas poderão ser executadas pela Pre...1457941200965165Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Charqueadas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Charqueadas | Legislação Municipal de CharqueadasSegundo o § 2º do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante A licitação. Bcompromisso público. Ccritérios próprios. Dcontrato público. Esuplementação de verbas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325199Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de formalização aos atos administrativos de competência do Prefeito. Coluna 1 1. Mediante Decreto...Questão 457941200362518Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os instrumentos de política urbana definidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assinale o instrumento que NÃO consta no Pla...Questão 457941200712786Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.Os se...Questão 457941200771011Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente, por convocação:I. Do seu Presiden...Questão 457941200898953Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres. O Art. 31 estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito...Questão 457941201074124Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competênc...Questão 457941201292221Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Um morador do município de Flores da Cunha relata para um integrante da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha, em serviço no seu bairro, que outro...Questão 457941201386986Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a estabilidade, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201454847Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei nº 2.515/2008.Questão 457941201538254Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outra...