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Foi instaurado um processo administrativo. José, um dos servidores que foram nomeados para participar do referido processo é casado com a sobrinha do ...
A respeito das características dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova emprestada para sustentar sua versão dos f...
Assinale a alternativa que corretamente descreve um instru mento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejad...
A Lei no 14.133/21 alterou significativamente a Lei no 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias uma modalidade, entre outras, deixou de existir. Q...
Entre os vários princípios constitucionais que regem os concursos públicos está aquele que proíbe que se privilegie participantes, como em ações de ne...
A “atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, e...
É um atributo do ato administrativo a
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que
A competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem com vistas à futura desapropriação é